Direito do Trabalho
Orientação e atuação em questões que envolvem a relação entre empregado e empregador, em Araçatuba e região.
O que é o Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho regula a relação entre empregado e empregador, desde a admissão até o fim do contrato de trabalho. Ele existe para equilibrar essa relação e garantir que direitos previstos na CLT e em acordos e convenções coletivas sejam respeitados.
Quando esses direitos não são cumpridos — seja por erro, omissão ou má-fé do empregador — o trabalhador pode buscar orientação jurídica para entender a situação e, se for o caso, formalizar uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho.
Em quais situações atuamos
- Verbas rescisórias: análise de cálculos de rescisão, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e demais valores devidos no desligamento.
- Horas extras: apuração de horas trabalhadas além da jornada contratual e não pagas corretamente.
- Acidente de trabalho: orientação sobre direitos do trabalhador acidentado, estabilidade e benefícios relacionados.
- Assédio moral: situações de constrangimento, humilhação ou pressão abusiva no ambiente de trabalho.
- Reconhecimento de vínculo empregatício: casos em que a relação de trabalho não foi formalizada como deveria.
- Justa causa: análise da validade de demissões por justa causa.
- FGTS: regularização de depósitos não realizados ou realizados incorretamente.
Como funciona o processo
Na maioria dos casos trabalhistas, o caminho é judicial: após a análise do caso, ajuíza-se uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. O processo costuma incluir uma audiência de conciliação, possibilidade de acordo entre as partes e, não havendo acordo, instrução e julgamento.
Perguntas frequentes
Fui demitido sem justa causa, tenho direito a quê?
Em regra, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a verbas como aviso prévio, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40%, além do seguro-desemprego, quando os requisitos são atendidos.
Posso reclamar horas extras não pagas mesmo tendo sido demitido há um tempo?
Existe um prazo legal (prescrição) para reclamar direitos trabalhistas após o fim do contrato. Por isso, quanto antes a situação for avaliada, melhor para preservar seus direitos.
Preciso de provas para abrir uma reclamação trabalhista?
Documentos, mensagens, testemunhas e outros registros ajudam bastante. Mesmo sem ter tudo em mãos, vale conversar com um advogado para entender as opções.